Termos e Condições de Compra e Venda de Kit Enema, com sede na www.kitenema.com.br, doravante denominada simplesmente Kit Enema, e, de outro lado, o cliente Kit Enema, qualificado no momento da compra dos produtos Kit Enema, doravante denominado simplesmente Cliente.
Considerando que a Kit Enema realiza venda de produtos e serviços pela internet; Considerando o interesse do Cliente na compra dos produtos oferecidos pela Kit Enema (“Produtos”) em seus canais de venda; O presente contrato tem por finalidade estabelecer as condições gerais de uso e compra de produtos e serviços do cliente do site Kit Enema.
I. Confidencialidade: é de responsabilidade da Kit Enema a preservação da confidencialidade de todos os dados e informações fornecidos pelo Cliente no processo de compra. A segurança do site é auditada diariamente e garantida contra a ação de hackers, através da empresa de hospedagem contratada.
II. Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC): O cliente dispõe desse serviço para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações a respeito do seu pedido ou de qualquer conteúdo disponibilizado no site. O SAC poderá ser acionado por meio do formulário do site.
III. Política de entrega: O prazo para entrega dos produtos é informado durante o procedimento de compra, contabilizado em dias úteis. As entregas dos produtos são realizadas de segunda a sexta-feira, das 8h às 22h. Excepcionalmente, algumas entregas de produtos podem ocorrer aos sábados, domingos e feriados. Além do prazo de entrega calculado automaticamente na plataforma, de acordo com o CEP do cliente, há também o prazo de tratamento do pedido, o que envolve todo o processo de programação, preparação e empacotamento do pedido. Esse processo interno pode levar até 72 horas úteis. Em situações que estão fora do controle da Kit Enema, como por exemplo e não se limitando, desastres naturais, rupturas no fornecimento de serviços de internet, energia, sistemas integrados, etc…, esse prazo não é estabelecido e pode levar o tempo que for necessário para normalização.
III.I – A conferência da adequação das dimensões do produto é de responsabilidade do Cliente, que deverá se assegurar de que estas estão de acordo com os limites espaciais dos elevadores, portas e corredores do local da entrega. Não será realizada a montagem ou desmontagem do produto, transporte pela escada e/ou portas e janelas, ou içamento das entregas.
III.II – As entregas são realizadas por empresas contratadas, podendo ser os Correios ou transportadora, sendo que por critério da empresa logística, pode ser que o cliente tenha que retirar o produto em alguma agência desses terceiros, sem prévio aviso. O cliente é responsável por acompanhar o rastreio e ficar informado se o pedido será entregue ou deverá ser retirado. É indispensável que, no endereço solicitado, haja uma pessoa autorizada pelo comprador, maior de 18 anos, e portando documento de identificação para receber a mercadoria e assinar o protocolo de entrega. Se por ventura a entrega não obtiver sucesso, ou o cliente não retirar o pedido no local indicado, o pedido retornará para a Kit Enema.
III.III – Após a finalização do pedido não é possível alterar a forma de pagamento e/ou endereço de entrega, solicitar adiantamento ou, ainda, prioridade da entrega.
III.IV – O prazo de entrega informado durante o procedimento de compra do produto é uma estimativa de entrega da empresa de logística, e não leva em consideração o tempo de processamento do pagamento pela empresa de cobrança e o processo interno da Kit Enema para tratamento do pedido. Esse processo interno e seu prazo é explicado no item III acima. Após a empresa logística dar entrada no pacote, o pedido do cliente receberá um número de rastreio em sua conta da Kit Enema, onde o cliente poderá acompanhar as atualizações de rastreio do seu pedido. Nota: A Kit Enema não se responsabiliza pelas empresas logística e financeiras desse processo.
III.V – O valor do frete da entrega é calculado com base no local de entrega, peso e dimensões do Produto.
III.VI – A Kit Enema não autoriza a empresa logística a: entrar no domicílio; entregar por meios alternativos (exemplo: içar produto por janela); realizar instalação ou manutenção de produtos; abrir a embalagem do produto; realizar entrega em endereço diferente do que consta no DANFE; realizar entrega a menor de idade ou sem documento de identificação.
III.VII – A Kit Enema não se responsabiliza pela retenção de mercadorias na SEFAZ quando esta se dever exclusivamente a pendências do cliente, sendo, portanto, necessário seu comparecimento no posto fiscal para que a mercadoria seja liberada, tendo em vista que nestes casos as informações referentes a liberações e pagamentos só são passadas aos interessados.
IV. Direito de arrependimento: ao Cliente será facultado o exercício do direito de arrependimento da compra, com a finalidade de devolução do Produto, hipótese na qual deverão ser observadas as seguintes condições: o prazo de desistência da compra do produto é de até 7 (sete) dias corridos, a contar da data do recebimento; em caso de devolução, o produto deverá ser devolvido à Kit Enema na embalagem original, acompanhado do DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica), do manual e de todos os seus acessórios.
IV.a. A Kit Enema considera para efeito de devoluções, além do direito de arrependimento supra citado, também os produtos com defeitos de fábrica. Para este caso o comprador deve apresentar sua reclamação dentro do prazo de 30 dias corridos.
Nota: Por se tratar de artigos de uso pessoal, íntimo e não compartilhável, os produtos que tenham sido usados e que não apresentou nenhum defeito de fábrica, estão fora da política de devolução, independente do prazo. Sendo assim, mesmo que a compra esteja dentro dos 7 dias do direito de arrependimento, o produto não pode ter sido usado e deve estar em sua embalagem original, senão caracterizará descumprimento com nossa política, e portanto, não será aceito. Por terem sido usados acreditamos no bom senso de nossos clientes com este ponto da política de devolução.
IV.I – O Cliente deverá solicitar a devolução através do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) ou diretamente no Painel de Controle, no tópico “cancelar pedido”. As despesas decorrentes de coleta ou postagem do Produto serão custeadas pela Kit Enema.
IV.II – Após a chegada do produto ao Centro de Distribuição da Empresa, a Kit Enema verificará se as condições supra citadas foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição no valor total da compra.
Obs.: Para pedidos que foram enviados, mas por qualquer motivo não forem entregues, deverá ser aguardada a devolução do pedido novamente à Kit Enema, para posterior ressarcimento, conforme disposições abaixo.
IV.III – Em compras com cartão de crédito a administradora do cartão será notificada e o estorno ocorrerá na fatura seguinte ou na posterior, de uma só vez, seja qual for o número de parcelas utilizado na compra. O prazo de ressarcimento e, ainda, a cobrança das parcelas remanescentes após o estorno integral do valor do Produto no cartão de crédito do Cliente realizado pela Kit Enema, é de responsabilidade da administradora do cartão. Na hipótese de cobrança de parcelas futuras pela administradora do cartão, o Cliente não será onerado, vez que a Kit Enema, conforme mencionado acima, realiza o estorno do valor integral do Produto em uma única vez, sendo o crédito referente ao estorno concedido integralmente pela administradora do cartão na fatura de cobrança subsequente ao mês do cancelamento.
IV.IV – Em compras pagas com boleto bancário ou débito em conta, a restituição será efetuada por meio de depósito bancário, em até 10 (dez) dias úteis, somente na conta corrente do(a) comprador(a), que deve ser individual. É necessário o CPF do titular da conta corrente.